Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, aplicativo e demais canais digitais da Sinete Drogaria e Manipulação. Ao navegar, se cadastrar ou realizar uma compra em nossos canais, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos canais digitais.

Farmacia de Manipulação Sinete LTDA | 05.404.331/0001-00 | Rua da Mooca, 2287 — Mooca, São Paulo - SP

Para realizar compras em nosso site, pode ser necessário criar uma conta com dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Modalidade de Compra: Para garantir a segurança das transações, a emissão de notas fiscais e a correta entrega dos pedidos, o cadastro em nosso site é obrigatório para a realização de compras. Não oferecemos a opção de compra como convidado (sem cadastro). Idade Mínima: A criação de contas e a realização de pedidos são permitidas exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 anos (ou emancipadas legalmente), com capacidade civil plena para contratar nossos serviços.

Empregamos esforços para manter as informações de produtos, preços e estoque atualizadas. No entanto, erros de sistema, de digitação ou indisponibilidade de estoque podem ocorrer. Nesses casos, entraremos em contato para informar sobre cancelamento ou substituição do item.

Os preços exibidos no site podem ser diferentes dos praticados em nossas lojas físicas.

A venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica é condicionada ao envio de receita válida, conforme normas da ANVISA. A Sinete se reserva o direito de recusar a venda caso a receita apresente inconsistências, esteja vencida ou não atenda aos requisitos legais.

Medicamentos de controle especial (tarja preta e vermelha) seguem regras adicionais de dispensação e retenção de receita, podendo ter a compra online restrita a determinadas condições.

O pedido é considerado confirmado após a aprovação do pagamento. Aceitamos as formas de pagamento indicadas na página de Formas de Pagamento. A nota fiscal é emitida em nome do titular da compra ou de quem for indicado no cadastro.

Os prazos de entrega são estimados no momento da compra e podem variar conforme a região, disponibilidade de estoque e transportadora responsável. A responsabilidade pela entrega é transferida à transportadora a partir da postagem do pedido, sendo a Sinete responsável por acompanhar e auxiliar o cliente em caso de atraso, extravio ou avaria.

As regras de troca, devolução e direito de arrependimento estão detalhadas em nossa Política de Trocas e Devoluções, parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos canais digitais, você se compromete a não:

• Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização
• Utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdo do site sem permissão
• Adquirir medicamentos controlados com receitas falsificadas ou adulteradas

Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, textos, imagens e layout — é de propriedade da Sinete Drogaria e Manipulação ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

A Sinete não se responsabiliza por:

• Uso inadequado de medicamentos sem orientação médica ou farmacêutica
• Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou de força maior
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente no cadastro ou na receita médica

O tratamento de dados pessoais realizado pela Sinete está descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), parte integrante destes Termos de Uso.

Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Eleito: Para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Direito do Consumidor: Em respeito aos seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, fica ressalvada a faculdade do usuário de optar pelo foro do seu próprio domicílio, sempre que este atuar na qualidade de consumidor final.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo do documento.