Política de Trocas e Devoluções | Sinete Drogaria e Manipulação
Política Institucional

Política de Trocas e Devoluções

Regras e prazos para troca ou devolução de produtos comprados na Sinete Drogaria e Manipulação.

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

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Direito de arrependimento (compras online)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial — como pela internet — tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Esse direito se aplica à compra em si, mas não substitui as regras sanitárias específicas para medicamentos, descritas na seção 3.

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Produtos elegíveis para troca ou devolução

  • Cosméticos e produtos de beleza (lacrados / sem uso)
  • Produtos de conveniência
  • Manipulados sob encomenda — indicar se há exceção
  • Equipamentos e acessórios (ex: termômetros, aparelhos de pressão)
  • Produto errado, com defeito ou avariado no transporte
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Produtos que não podem ser trocados

Por motivos de segurança sanitária, biossegurança e normas vigentes da ANVISA (como a RDC nº 44/2009 e normativas correlatas), não aceitamos a troca ou devolução por desistência/arrependimento das seguintes categorias de produtos, uma vez que tenham saído da loja ou do fluxo de entrega:
  • Medicamentos Controlados e Sujeitos a Receita Médica: Substâncias e medicamentos das Portarias SVS/MS nº 344/98 e 6/99, pois a legislação veda o reingresso desses itens no estoque após a saída da farmácia.
  • Produtos Termolábil e Refrigerados: Medicamentos ou insumos que exigem conservação em temperatura controlada (ex: insulinas, vacinas), cuja cadeia de frio não pode ter a integridade garantida após o envio.
  • Produtos de Uso Pessoal e Higiene Intima Lidos/Abertos: Itens de higiene, cosméticos ou correlatos cujo lacre original de fábrica tenha sido violado ou apresente sinais de uso, por risco de contaminação cruzada.
  • Produtos manipulados personalizados
  • Exceção Legal (Defeito de Fabricação ou Avaria):
  • A limitação acima não se aplica aos casos em que o produto apresente defeito de fabricação, desvio de qualidade, avaria no transporte ou erro no envio por parte da loja. Nessas situações, a substituição ou o reembolso serão garantidos conforme prevê o CDC.

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Prazos por categoria de produto

CategoriaPrazo para solicitarCondição
Compra online — arrependimento7 dias corridosProduto sem indícios de uso, na embalagem original, com lacres intactos, acompanhado da nota fiscal e de todos os acessórios e brindes.
Produto com defeito30 dias (defeitos aparentes) ou até 90 dias para produtos duráveis, conforme o CDCProduto com defeito de fabricação, acompanhado da nota fiscal. Após análise técnica, poderá haver troca, reparo, abatimento ou reembolso conforme previsto no CDC.
Cosméticos e belezaAté 7 dias (arrependimento) ou dentro do prazo legal em caso de defeitoApenas produtos sem uso, com embalagem original e lacre intacto. Produtos abertos, utilizados ou violados não podem ser devolvidos por questões de higiene e segurança sanitária, salvo defeito de fabricação.
Medicamentos (não controlados)Apenas em caso de defeito, avaria no transporte ou erro no envioNão é permitida a troca ou devolução por arrependimento após a entrega, em razão das normas sanitárias. Trocas somente quando houver defeito de fabricação, produto avariado ou envio incorreto.
ManipuladosApenas em caso de erro na formulação ou defeito de qualidadeProdutos manipulados são personalizados e não podem ser devolvidos por arrependimento. Trocas ou reembolsos somente quando comprovado erro de manipulação ou problema de qualidade.
Equipamentos / acessóriosAté 7 dias (arrependimento) ou garantia legal de 90 dias para defeitosProduto sem sinais de uso para arrependimento. Em caso de defeito de fabricação, aplica-se a garantia legal prevista no CDC, mediante apresentação da nota fiscal.
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Condições para aceitar a troca

  • Produto na embalagem original, sem sinais de uso (quando aplicável)
  • Nota fiscal ou comprovante do pedido
  • Prazo dentro do limite estabelecido na seção 4
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Como solicitar a troca ou devolução

  1. Entre em contato com a loja onde a compra foi feita pelo WhatsApp ou telefone, informando o número do pedido.
  2. Descreva o motivo da troca ou devolução e, se possível, envie fotos do produto.
  3. Nossa equipe vai confirmar se o produto é elegível e orientar sobre a devolução (envio ou entrega em loja).
  4. Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso ou a troca é processado conforme prazo informado na seção 7.
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Formas e prazo de reembolso

  • Reembolso no cartão de crédito: em até 5 dias úteis, na fatura. O crédito poderá constar em até 2 faturas subsequentes, conforme as regras da administradora do cartão.
  • Reembolso via Pix ou transferência: em até 5 dias úteis após a aprovação da devolução, em conta bancária de titularidade do comprador.
  • Troca por outro produto: sem custo adicional / com ajuste de valor, conforme o caso
  • Quem arca com o frete de devolução: loja / cliente — depende do motivo
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Produto com defeito ou avaria de transporte

Se o produto chegar com defeito de fabricação, avariado ou diferente do pedido, entre em contato em até 7 dias após o recebimento. Nesses casos, a troca é garantida sem custo para o cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

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Troca em loja física x compra online

Apenas na unidade de origem, e se compras em loja física seguem a mesma política.

Ainda tem dúvidas sobre sua troca?

Fale com a equipe da loja onde você fez a compra — atendimento por WhatsApp todos os dias.

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